O que é pejotização
É a contratação de um trabalhador por meio de uma empresa (PJ ou MEI) para uma relação que, na prática, é de emprego. O risco aparece quando o PJ:
- Cumpre horário e recebe ordens como um empregado
- Não pode se fazer substituir
- Trabalha só para a sua empresa, de forma contínua
- Usa e-mail, crachá e estrutura da empresa como os empregados
O que o STF está discutindo
No Tema 1.389, o STF vai definir a competência e os critérios para analisar contratos de prestação de serviço entre empresas e pessoas. Enquanto não há decisão final, os processos tramitam e cada caso é julgado conforme as provas.
A decisão do STF pode mudar o cenário. Contratos bem estruturados hoje reduzem o risco em qualquer resultado.
Como reduzir o risco
- Contrato com escopo, entregas e autonomia reais
- Gestão por resultado, não por jornada
- Revisar quem deveria ser CLT
- Documentar a relação de forma coerente com o contrato
Perguntas frequentes
Contratar PJ é ilegal?
Não. É legal quando há autonomia real. O problema é usar o PJ para mascarar um emprego.
O STF já decidiu sobre pejotização?
O Tema 1.389 ainda está em julgamento. Acompanhamos o andamento para orientar os contratos.
Um PJ antigo pode processar a empresa?
Sim, em até 2 anos após o fim da relação, cobrando até 5 anos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atendimento presencial na Vila Leopoldina e online.
