O que é a justa causa
É a demissão por falta grave do empregado, com hipóteses listadas no art. 482 da CLT: desídia, abandono de emprego, ato de improbidade, insubordinação, embriaguez em serviço, entre outras. Por ser a punição máxima, a empresa precisa provar a falta.
O que você recebe
- Saldo de salário
- Férias vencidas com 1/3, se houver
Não recebe aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Por isso a diferença em uma reversão costuma ser grande.
Quando a justa causa pode ser revertida
- A falta não foi provada ou foi exagerada
- Punição desproporcional para um primeiro erro leve
- A empresa demorou para punir depois que soube do fato
- Você já tinha sido punido pelo mesmo fato (advertência ou suspensão)
- Outros colegas fizeram o mesmo e não foram punidos
"Abandono de emprego" exige, em regra, mais de 30 dias de faltas sem justificativa e a intenção de não voltar. Faltas por doença com atestado não configuram abandono.
Justa causa suja a carteira?
Não. A empresa é proibida de anotar na carteira o motivo da demissão ou qualquer informação que prejudique você (art. 29, § 4º, da CLT).
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para contestar uma justa causa?
Até 2 anos depois da demissão. Mas quanto antes, mais fácil reunir testemunhas.
Atestado falso dá justa causa?
Pode dar, por ato de improbidade, mas a empresa precisa provar a falsificação.
A empresa pode dar justa causa por atestado médico?
Não por apresentar atestado válido. Faltas justificadas não são motivo de punição.
Revertida a justa causa, recebo o quê?
Todas as verbas da demissão sem justa causa, incluindo FGTS com 40% e guias do seguro-desemprego. Conforme o caso, também indenização por dano moral.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atendimento presencial na Vila Leopoldina e online.
