Quando existe vínculo de emprego
A CLT olha para a realidade, não para o papel. O vínculo existe quando estão presentes, ao mesmo tempo:
- Você trabalhava pessoalmente, sem poder mandar outra pessoa no seu lugar
- O trabalho era contínuo, não eventual
- Recebia pagamento pelo serviço
- Recebia ordens, cumpria horário ou metas definidas pela empresa
Isso vale para quem trabalhou "na informalidade", como freelancer fixo, como MEI ou PJ que na prática era empregado.
O que você pode cobrar
- Anotação na carteira com a data real de entrada
- FGTS de todo o período, com multa de 40% se a saída foi por iniciativa da empresa
- Férias com 1/3 e 13º salário
- Aviso prévio e verbas da rescisão
- Recolhimento do INSS, que conta para sua aposentadoria
- Horas extras, se houver
Provas que ajudam
- Conversas de WhatsApp com ordens e cobranças
- Comprovantes de Pix ou transferências mensais
- Crachá, uniforme, e-mail corporativo, fotos no local
- Testemunhas
Fiz acordo para receber "por fora" ou como PJ? Isso não tira o seu direito, se na prática você trabalhava como empregado.
PJ e "pejotização"
Contratar como PJ quem trabalha como empregado é uma prática que a Justiça do Trabalho analisa caso a caso. O tema está em discussão no STF (Tema 1.389), e por isso cada situação precisa ser avaliada com atenção ao entendimento mais recente.
Perguntas frequentes
Trabalhei sem carteira e pedi demissão. Tenho algum direito?
Sim. Mesmo pedindo demissão, você pode cobrar o registro, FGTS, férias, 13º e INSS do período.
Tenho direito a seguro-desemprego?
Se o vínculo for reconhecido e a saída tiver sido sem justa causa, é possível receber as guias.
Quanto tempo tenho para entrar com a ação?
Até 2 anos depois do fim do trabalho, cobrando os últimos 5 anos.
Fazia bico só alguns dias por semana. Tenho vínculo?
Depende da regularidade e da subordinação. Trabalho em dias fixos toda semana pode configurar vínculo; diaristas domésticas têm regra própria.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atendimento presencial na Vila Leopoldina e online.
